O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nesta quarta-feira (18), o pagamento de 93 precatórios da ordem cronológica, inscritos no orçamento 2006 do Estado da Paraíba. Os valores totalizam R$ 48.320.336,39 milhões, e são os primeiros pagamentos que ocorrem após a virtualização de mais de 90% do acervo de processos de precatórios da Justiça estadual.
O gerente de precatórios do TJ, João Paulo Lins Ferreira, informou que, com isso, a ordem cronológica regular do Estado da Paraíba voltou a ser paga, após mais de três anos paralisada, por ausência de recursos, visto que os repasses que o Estado vinha fazendo regularmente eram suficientes, apenas, para o pagamento dos credores superpreferenciais, ou seja, pessoas idosas ou com qualquer uma das doenças graves estabelecidas pelas Leis nº 7.713/1988 e nº 13.146/2015.
“Estamos retomando as análises e os pagamentos com maior celeridade e eficiência, pois este é o nosso foco, após a conclusão da maior parte do trabalhos de virtualização”, reforçou João Paulo.
O juiz auxiliar da Presidência responsável pela Pasta de Precatórios, Gustavo Procópio, ressaltou que este é o primeiro pagamento feito após a virtualização quase completa do acervo de processos de precatórios do TJPB – trabalho executado no contexto da pandemia.
É, também, o segundo pagamento do ano relacionado ao Estado: o primeiro ocorreu no primeiro semestre de 2020 e contemplou 615 precatórios superpreferenciais, cujos valores somaram R$ 25.617.412,17 milhões. O segundo diz respeito à ordem cronológica, especificamente, em relação ao ano de 2006 do Estado da Paraíba.
Gustavo Procópio explicou que a virtualização ofereceu um alicerce forte ao setor, que, de agora em diante, vai executar os pagamentos de forma muito mais célere. “Além disso, estamos em fase de testes para implantação do sistema de automatização do TJDFT, que possibilitará um controle ainda mais rápido e efetivo dos cadastros dos ofícios de precatórios, bem como dos pagamentos em geral”, afirmou. Lembrou, ainda, que já foi autorizado pela Presidência do TJPB a realização de estudos para implantação de um robô no setor, como já ocorre nas Varas de Executivos Fiscais da Capital.
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“Esse é um legado a ser deixado pela atual administração, que tem à frente o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Um trabalho que teve início na gestão do desembargador Joás de Brito, ao determinar a implantação do PJe para o Setor de Precatórios, e que foi concluído nesta, com a digitalização, virtualização e trâmites necessários para iniciar a automatização. Uma verdadeira revolução digital”, opinou o juiz.
Gustavo adiantou, ainda, que já foi iniciada a análise para o pagamento dos acordos diretos do Estado de 2019, bem como que há a previsão de pagamento, até o final desta gestão, das superpreferências requeridas em 2020.
Acordos Diretos do Estado 2019 – A Gerência de Precatórios (Geprecat) também está auxiliando o juiz de conciliação de Precatórios, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, na análise de quase 6 mil acordos diretos deferidos pelo Estado da Paraíba, nos termos do Edital nº 001/2019. Trata-se de um trabalho volumoso, com possibilidade de elaboração de um primeiro lote de remessa de processos à Gerência de Finanças e Contabilidade do TJPB para pagamento ainda este ano, conforme salientou o gerente João Paulo Lins.
Fonte: Gecom – TJPB
Créditos: Gecom – TJPB
