Com data marcada para essa quinta feira (11), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Empreender (Aije) do Empreender que acontecerá no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é a pauta do dia na imprensa paraibana. O Polêmica Paraíba contextualiza para os paraibanos os dados mais importantes do julgamento em uma série de matérias. Hoje a sociedade conhece quem são os julgados.
A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE/PB) ingressou com a Aije no dia 17 de dezembro de 2014. A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho.
Mas além do ex-governador, membros da sua equipe também estão sendo julgados.
Francisco César Gonçalves (Chico César), ex secretário de Cultura do estado.
Márcia de Figueiredo Lucena Lira, atual prefeita da cidade de Conde e ex secretária de educação do estado.
Waldson de Souza Dias, ex secretário de saúde do estado.
Renato Costa Feliciano, ex secretário estadual de turismo.
Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho, ex secretário executivo do Empreender Paraíba.
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Com a acusação de poder político, os entes políticos enfrentarão a pena de inelegibilidade para os oito anos subsequentes à eleição de 2014, além da cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiários Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano. Caso seja condenado, o ex-governador pode ficar inelegível por dez anos, com base na lei Ficha Limpa.
No tocante ao uso de programas sociais pelo governo do Estado da Paraíba, como o Programa Empreender-PB, programa de microcrédito destinado a empreendedores paraibanos, a PRE/PB aponta um vasto rol de irregularidades, que demonstram não existir nenhum tipo de controle e cobrança de parcelas inadimplidas.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
