O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender Paraíba, que tem como alvo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), acontecerá na próxima quinta-feira (11), sob a apreciação dos juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A composição do membros se dá pelo presidente desembargador Carlos Beltrão, e o vice-presidente e corregedor desembargador José Ricardo Porto, relator do processo, além do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, juíza Michelini Jatoba, juiz Paulo Wanderley Câmara, juiz Sérgio Murilo Queiroga e o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho.
Já o procurador regional eleitoral Victor Veggi foi responsável por emitir o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) na Aije. O documento que pede a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e a inelegibilidade por oito anos contém mais de 200 páginas com denúncias que apontam a prática de crimes de conduta vedada e abuso de poder político praticados pelo então governador, nas eleições de 2014.
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De acordo com o MPE, Coutinho utilizou o programa sem nenhum critério na concessão dos benefícios, no período eleitoral, desvirtuando a finalidade do Empreender e desequilibrando a disputa eleitoral. Para referendar a tese, o parecer aponta relatório da Controladoria-Geral do Estado que aponta a concessão do crédito para pessoas já falecidas e menores de idade.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
