O delegado da Polícia Civil e pré candidato a deputado federal, Francisco Azevedo, analisou o texto aprovado pela Câmara Federal, que limita percentual do tributo cobrado pelos estados sobre combustíveis e energia.
De acordo com Delegado Francisco, o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis não resolverá o problema do aumento constante nas bombas: “Além de não resolver o problema, ainda vai prejudicar a arrecadação dos Estados”. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais – já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS. Para o pré candidato, a questão sobre os impostos só pode ser resolvida de forma definitiva pela reforma tributária.
O delegado explica que muito embora o ICMS seja um imposto de natureza regressiva e com impacto sobre o consumo, cabe ao Estado estabelecer a alíquota: “O mais importante em matéria tributária é a vedação de isenções fiscais, as quais distorcem o sistema”.
O delegado Francisco Azevedo defende uma reforma tributária que simplifique o sistema, tornando-o mais justo e compreensível.
A reforma tributária é a proposta para mudar o sistema tributário brasileiro, extinguindo alguns tributos e criando outros em um modelo mais simples, de forma a melhorar e modernizar a arrecadação, aumentando a competitividade das empresas e propiciando justiça fiscal. A demanda da sociedade brasileira por uma reforma tributária existe há, pelo menos três décadas na incipiente nova ordem constitucional.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
