Conforme a edição do Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta quarta-feira (15), o poder executivo definiu as regras e instituiu o “Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba”, que tem como objetivo “promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans”.
Consta na segunda página do documento nove artigos com as diretrizes do programa. Além da garantia dos materiais, o programa prevê a “promoção de “ações para combater a desinformação e tabu sobre a menstruação, com ações de acesso à informação sobre a saúde integral das mulheres, produtos menstruais e direitos sexuais e reprodutivos”.
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O programa se dará por meio de parceria com prefeituras, com o objetivo de garantir a distribuição. Conforme o 8º artigo, o poder estadual está “autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente para custear as despesas com a implantação e execução do Programa instituído por esta Lei” – que entra em vigor a partir da data da publicação.
Fonte: Portal T5
Créditos: Portal T5
