Foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória que garante auxílio financeiro aos pescadores artesanais prejudicados pelas manchas de óleo que atingiram parte do litoral brasileiro. A ação beneficia pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e o ato que aumentou o prazo de vigência foi assinado pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Pelo menos 2.603 pescadores profissionais artesanais da Paraíba receberam auxílio emergencial pecuniário. Esses pescadores atuam em sete municípios paraibanos, segundo o Ministério da Agricultura, e tiveram direito a um auxílio extra de R$ 1.996, dividido e pago em duas parcelas de R$ 998, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 908/2019, que somados chega a R$ 5,19 milhões.
A primeira parcela do auxílio começou a ser paga no dia 16 de dezembro, e a segunda já em janeiro deste ano. A identificação, registro e publicação de listagem dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA).
Já a seleção do público-alvo de pescadores que pode receber o benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele Ministério.
Fonte: G1
Créditos: G1
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