Projeto de Lei que institui 'Abril Azul' na Paraíba é aprovado por unanimidade e deve promover ações de conscientização sobre o Autismo

Nesta terça-feira (10), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Deputado irmão Cézar (Solidariedade) que institui no Estado da Paraíba o “Abril Azul”, mês dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do Espectro Autista.
Através da Lei, o Poder Executivo deverá realizar ações a fim de ampliar os conhecimentos sobre o transtorno, promover inclusão social da pessoa com autismo e combater o preconceito.

Com a aprovação do Projeto de Lei n° 3.689/2022 o executivo tem até 60 dias para regulamentar a implementação. Os convênios de cooperação poderão ser feitos com a iniciativa privada e ou entidades civis, organizações profissionais e científicas. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementares caso seja necessário.

O Autor do Projeto, deputado irmão César, objetivou estabelecer um marco da conscientização das pessoas com Transtorno de Aspectro Autista (TEA) no mês de abril e chamar a atenção da sociedade para que fique atenta ao que é oferecido em cuidados especiais a saúde de pessoas com transtornos em diferentes pontos da Rede de saúde no Estado.