Um projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados no primeiro dia desta legislatura, na última segunda-feira (4), quer criar um selo de “Empresa Machista” para empregadores que pagam mais para homens do que para mulheres.
A proposta foi apresentada pela deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL – RS), que era vereadora antes de assumir o mandato este ano. Ainda não há data para que a proposta seja tramitada — há mais de 500 projetos de lei depositados nesta primeira semana de atividade parlamentar.
As empresas que integrarem o que a proposta chama de Cadastro Nacional de Empresas Machistas pode ter restrições como proibição de empréstimos junto a bancos públicos ou até multas.
A deputada apresenta, como justificativa para a medida, a necessidade de combater “as manifestações misóginas do governo atual”
“A manifestação de que ‘não empregaria [mulheres e homens] com o mesmo salário’ e que ‘tem muita mulher que é competente’ é um escárnio com as mulheres”, diz a deputada no projeto. As frases em questão foram ditas pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda durante o período em que atuava como deputado federal.
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O tema foi debatido durante a campanha presidencial e Bolsonaro foi duramente criticado por suas declarações.
Em entrevista ao Jornal Nacional no dia 28 de agosto, o então candidato declarou que cabia a justiça resolver a questão das diferenças salariais.
“Já está na CLT. A CLT já garante salário igual para homem e mulher. Se a lei não está sendo cumprida, a quem compete resolver é a justiça”, afirmou.
Dados divulgados pelo IBGE no ano passado mostram que a média de salário pago às mulheres em 2017 foi 77% do valor dos salários dos homens.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
