Projeto de Indicação, apresentado pelo Conselheiro estadual Allyson Fortuna, aprovado pelo Conselho Pleno, em maio deste ano, se encontra engavetado desde então na presidência da OAB-PB. O motivo, segundo apurado pela nossa reportagem, se deve ao apoio manifestado por Allysson Fortuna à pré-candidatura de Maria Cristina Santiago, oposição a Paulo Maia.
Trata-se de um Projeto de Indicação para modificar a legislação estadual sobre as custas judiciárias. O objetivo é que o Poder Executivo estadual apresente uma nova lei que isente a advocacia quanto ao pagamento de custas nas ações de cobrança, execução e fixação de honorários.
“O objetivo desta proposta é garantir que o exercício da advocacia não encontrará obstáculos para ter acesso aos correspondentes honorários, garantindo isenção de custas, taxas judiciárias e cartorárias quando da necessidade de cobrança, execução, fixação de honorários do contrato de honorários particular”, afirmou Allyson Fortuna, autor do projeto.
O advogado nos informou que vem cobrando há 4 sessões do Conselho Seccional o encaminhamento do Projeto de Indicação ao Governador do estado.
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“Um importante projeto como este, que serve para toda a advocacia, não pode deixar de ser colocado para frente em virtude do uso político da Ordem. Inclusive, em diligência, verificamos que a matéria foi retirada do site da OAB-PB. Não é esse tipo de comportamento que queremos na OAB-PB”, declarou Allyson Fortuna.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
