A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 812/2019, da deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e organizações públicas a utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis.
De acordo com a parlamentar, os produtos biodegradáveis são imprescindíveis para a manutenção da biosfera em perfeito funcionamento, destacando ainda que a diferença de tempo de decomposição de um copo descartável está entre 250 a 400 anos, enquanto que o material biodegradável se desintegra totalmente em até 180 dias, sem deixar resíduos.
“Outro ponto importante é a origem da sua matéria prima, do que são feitos. Em grande parte, eles são produzidos a partir de produtos biológicos, por exemplo, o plástico ecológico ou bioplástico, proveniente de resíduos vegetais como amido de milho, cana-de-açúcar, soja e arroz”, afirmou Estela.
Durante a reunião, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 823/2019, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das provas de redação e questões dissertativas em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizados por pessoa surda, serem corrigidas por profissionais formados em Libras e que a considere como primeira língua.
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Outros projetos aprovados foram o 766/2019, da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em embalagem a vácuo nos mercados, supermercados, hipermercados, padarias, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres; e o 866/2019 – do deputado Chió, que regulamenta a instituição do “Selo Empresa Amiga do meio Ambiente” a ser concedido a pessoas jurídicas sediadas no Estado da Paraíba.
Participaram da reunião da CCJ a deputada Pollyanna Dutra (presidente) e os deputados Ricardo Barbosa, Júnior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto Silva e Chió.
Fonte: Parlamento PB
Créditos: Parlamento PB
