Projeto aprovado na ALPB obriga uso de copos e canudos biodegradáveis

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 812/2019, da deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e organizações públicas a utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis.

De acordo com a parlamentar, os produtos biodegradáveis são imprescindíveis para a manutenção da biosfera em perfeito funcionamento, destacando ainda que a diferença de tempo de decomposição de um copo descartável está entre 250 a 400 anos, enquanto que o material biodegradável se desintegra totalmente em até 180 dias, sem deixar resíduos.

“Outro ponto importante é a origem da sua matéria prima, do que são feitos. Em grande parte, eles são produzidos a partir de produtos biológicos, por exemplo, o plástico ecológico ou bioplástico, proveniente de resíduos vegetais como amido de milho, cana-de-açúcar, soja e arroz”, afirmou Estela.

Durante a reunião, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 823/2019, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das provas de redação e questões dissertativas em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizados por pessoa surda, serem corrigidas por profissionais formados em Libras e que a considere como primeira língua.