A prefeita de Conde, Karla Pimentel, sancionou na última segunda-feira, dia 30 de maio, a Lei Municipal 1133/2022, que institui o Programa Alimenta Brasil (PAB), denominado de “Programa do Campo para Mesa”. Com a medida, a Prefeitura busca incentivar a agricultura familiar e diversificar o cultivo de alimentos, a compra destes produtos para as Escolas e Creches, proporcionar o acesso à alimentação das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e a geração de renda dentro do município.
De acordo com a publicação da Lei no Diário Oficial, o programa é direcionado a aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros, entre outros produtos que constem na lista da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, para o Programa Alimenta Brasil Federal e que sejam produzidos por agricultores, associações e cooperativas com sede no município de Conde e que estejam regularizadas no Pronaf e na Secretaria de Agropecuária e Pesca de Conde (SAP).
A prefeita Karla Pimentel destaca a importância do programa para os produtores rurais do município. “Estamos dando um grande passo para a valorização da agricultura familiar em nossa cidade. Através do “Programa do Campo para Mesa”, vamos adquirir dos nossos agricultores, evitando assim os atravessadores e fazendo a economia girar dentro do próprio município. O Conde tem um extenso território rural e a agricultura é um dos nossos principais meios de sobrevivência e geração de emprego e renda para a população, além da criação de cooperativas rurais, que fortalecem o trabalho em parceria com os agricultores”, disse.
A aquisição de produtos poderá ser feita até o limite da disponibilidade orçamentária e financeira do Município, observando-se, também, o limite do valor de compra por agricultor e as espécies de produtos a serem adquiridos. Para poder trazer mais transparência e fortalecer o diálogo direto com os produtores, a Prefeitura vai criar um Grupo Gestor, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, com o objetivo de orientar e acompanhar a implementação do Programa no município.
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O Grupo Gestor será composto por um representante titular e um suplente das Secretarias de Trabalho e ação Social (que coordena o Grupo), Agropecuária e Pesca, Fazenda e também representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar Nutricional (CONSEA) e Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS e um representante do Poder Legislativo Municipal.
Os alimentos adquiridos no âmbito do Programa do Campo para Mesa serão destinados para o consumo de pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, o abastecimento da rede socioassistencial que manipulem ou forneçam alimentos, de equipamentos de alimentação e nutrição, da rede pública e filantrópica de assistência social, entre outras necessidades definidas em conjunto pelo Grupo Gestor.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
