Após uma denúncia anônima de suposta fraude na consulta online para reitor(a) e vice-reitor(a) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), um novo parecer recomendou a anulação da Consulta da eleição para reitoria da UFPB.
A Procuradoria Federal junto à UFPB reitera o que já havia sido dito no PARECER n. 00155/2020/DEPJUR/PFUFPB/PGF/AGU (processo NUP 23074.064227/2020-77, parecer exarado antes da votação) e, com fundamento no art. 53 da Lei 9.784/99 e no § 1º do art. 20 da Resolução CONSUNI Nº 04/2020, sugere ao CONSUNI que anule a consulta realizada, devendo o processo prosseguir em seus ulteriores termos sem qualquer prejuízo, já que por força do parágrafo único do art. 28 da Resolução CONSUNI nº 04/2020, a lista tríplice ainda será elaborada por votação em escrutínio único feita pelos três Conselhos Superiores da UFPB (art. 37 do Estatuto), não tendo a consulta qualquer efeito vinculante sobre essa votação que se realizará.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
