A Prefeitura de João Pessoa, através da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), alerta aos titulares de precatórios para conciliação, através de acordo direto, para viabilização do pagamento imediato com desconto de 20% até esta sexta-feira (10). O objetivo é dar celeridade ao pagamento dos precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O alerta é do Procurador Geral do Município (Progem), Bruno Nóbrega, que reforça a necessidade de abertura do processo em tempo hábil para garantir celeridade ao pagamento dos precatórios expedidos pelo Tribunal.
O prazo foi aberto no dia 23 de janeiro pela Prefeitura, através da CCAM. Podem participar os contribuintes titulares de precatórios do município de João Pessoa, independente do ano de inscrição, que tenham interesse no acordo direto. Quem aderir terá um desconto de 20% conforme Medida Provisória de dezembro de 2022.
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Os interessados devem preencher o requerimento padrão que está disponível no Diário Oficial e protocolar a documentação através do e-mail [email protected]. O Edital do TJPB, número 04 de 02 de dezembro com as informações e prazos pode ser acessado através do link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/2022_Diario_181_20-12.pdf (páginas 25 e 26).
Fonte: PMJP
Créditos: Polêmica Paraíba
