O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, afirmou na tarde desta quinta-feira (17) que a liberação de máscaras em locais abertos será um dos pontos a ser discutido no próximo decreto da Covid-19 a ser publicado no dia 7 de abril.
Fábio Andrade, que foi o entrevistado do Programa Rede Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação, destacou que os casos da Covid-19, como também as internações pela doença, estão caindo, “e esses dados representam um bom indicador para adoção de medidas de flexibilização”, completou.
Ele lembrou ainda que o atual decreto já trouxe flexibilizações em vários setores, a exemplo dos templos religiosos que podem funcionar com 100% de sua capacidade e os bares, restaurantes e similares com até 80%. “É a nossa intenção chegar a 100% em todos os segmentos”, afirmou.
ICMS dos combustíveis
Ainda durante a entrevista, o Procurador-Geral do Estado disse que o decreto assinado pelo presidente da República sobre a redução do ICMS dos combustíveis tem vários pontos que são inconstitucionais e que por causa disso todos os governadores vão entrar com o uma ação no Supremo Tribunal Federal.
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“Do jeito que está se diminuir o ICMS vai diminuir também os valores repassados aos Estados. A solução será a aprovação da Reforma Tributária que diminuiria a alíquota do ICMS sem penalizar os Estados, sem ‘sangrar’ os cofres públicos e é isso que está sendo defendido pelos governadores”, finalizou.
Fonte: Polêmica Paraíba com Paraíba.com
Créditos: Polêmica Paraíba
