Procurador das Prerrogativas parlamentares solicita que pedidos de informações ao Executivo não sejam votados no plenário da ALPB: “Temos que ter transparência”

Pontuando que é uma questão de transparência pública, o deputado estadual e procurador das prerrogativas parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba, Michel Henrique (Republicanos), solicitou durante sessão, a coerência de não se votar em plenário os pedidos de informações apresentados pelos parlamentares ao Governo do Estado.

Para Michel, esclarecer as dúvidas do Poder Legislativo e da população é uma forma de mostrar a transparência do Poder Executivo com suas obrigações.

A decisão de votar ou não o pedido de informação em plenário é geralmente determinada pelo regimento interno e pelos procedimentos adotados pela casa legislativa. O procurador das prerrogativas parlamentares pode expressar sua opinião sobre o assunto, mas a decisão final cabe aos parlamentares e à liderança da casa. Essas questões costumam ser debatidas e decididas de acordo com as normas e práticas adotadas pela instituição.