Pontuando que é uma questão de transparência pública, o deputado estadual e procurador das prerrogativas parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba, Michel Henrique (Republicanos), solicitou durante sessão, a coerência de não se votar em plenário os pedidos de informações apresentados pelos parlamentares ao Governo do Estado.
Para Michel, esclarecer as dúvidas do Poder Legislativo e da população é uma forma de mostrar a transparência do Poder Executivo com suas obrigações.
A decisão de votar ou não o pedido de informação em plenário é geralmente determinada pelo regimento interno e pelos procedimentos adotados pela casa legislativa. O procurador das prerrogativas parlamentares pode expressar sua opinião sobre o assunto, mas a decisão final cabe aos parlamentares e à liderança da casa. Essas questões costumam ser debatidas e decididas de acordo com as normas e práticas adotadas pela instituição.
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“A votação sobre os pedidos de informação não está baseada no regimento, foi um acordo realizado pelos parlamentares em tempos pretéritos, hoje temos ferramentas importantes que buscam a transparência no uso dos recursos públicos, acredito que essa votação não se faz mais necessária. Ao evitar a votação em plenário, o objetivo pode ser agilizar o processo de obtenção das informações necessárias, garantindo maior transparência por parte do poder executivo. No entanto, é importante ressaltar que essa decisão dependerá dos procedimentos e regras específicas da Casa de Epitácio Pessoa”, pontuou Michel Henrique.
Fonte: Portal do Litoral
Créditos: Polêmica Paraíba
