O Procon Estadual visitou 72 empresas e autuou oito durante as fiscalizações na Black Friday em João Pessoa. Cada estabelecimento deve pagar cerca de R$ 52 mil em multas.
De acordo com o órgão, as regras são claras e mesmo sabendo que o descumprimento delas causa multas, todos os anos centenas de estabelecimentos são autuados no Brasil todo.
A Lei Nº 10859 de 14/03/2017 determina que o estabelecimento que não obedecê-la estará sujeiro a multa no valor de 1.000 UFR-PB, sem prejuízos da aplicação da Legislação do Consumidor vigente.
A Fiscalização foi feita em três shoppings da Capital (Manaíra Shopping, Mangabeira Shopping e Mag Shopping), e no hipermercado Extra da avenida Epitácio Pessoa. Dentre as infrações, foram detectadas falta de lista dos produtos relacionados a Black Friday, não cumprimento de oferta e prestação de serviço, exigência de parcela mínima e descumprimento da lei da Black Friday, que estabelece critérios como a publicação de relação de todos os produtos que estarão em promoção no site da empresa, como também a loja física que aderir ao “Black Friday” dois dias antes da data programada para ação, exposição nas lojas físicas da relação dos produtos ofertados no site da empresa, preço real dos produtos que estarão em promoção sem o desconto que será concedido no dia, e, a quantidade das unidades de cada produto que serão disponibilizadas na promoção.
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Lojas autuadas:
- Lojas Americanas – Shopping Manaíra – autuação a respeito do descumprimento da lei da Black Friday.
- Loja Ortobom – Manaíra Shopping – autuação a respeito do descumprimento da lei da Black Friday.
- Loja Renner – Manaíra Shopping – autuação a respeito do descumprimento da lei da Black Friday.
- Loja Hihappy – Mangabeira Shopping – autuação a respeito de exigência de parcela mínima.
- Loja Renner – Mangabeira Shopping – autuação a respeito do descumprimento da lei da Black Friday.
- Loja Broomer – Mag Shopping – autuação a respeito do descumprimento da lei da Black Friday.
- Magazine Luíza – Shopping Tambiá – autuação a respeito do descumprimento da lei da Black Friday.
- Extra – Epitácio Pessoa – autuação a respeito de não cumprimento de oferta e má prestação de serviços.
Fonte: com Assessoria
Créditos: com Assessoria
