Procon-PB comemora 29 anos do Código de Defesa do Consumidor

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) está promovendo uma semana de ações  para comemorar o 29º aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Nesta quarta-feira (11), a programação terá como ponto alto uma ação conjunta de vários órgãos no Ponto de Cem Réis, a exemplo do Procon-PB, Comissão de Defesa do Consumidor, MP-Procon, OAB, Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, que acolherão consumidores tirando dúvidas, negociação de débitos e farão pesquisas.

Além do atendimento jurídico, a ação conjunta disponibilizará os serviços da Secretaria de Saúde do Estado com a equipe de vacinação contra a gripe e catapora; a Uniodonto com orientações sobre a saúde bucal; a Facene/Famene com aferição de pressão, índice glicêmico e outros serviços; a Embeleze com corte de cabelo masculino e design de sobrancelhas; a Banda Marcial do Lyceu Paraibano e a equipe da Educação para o Consumo do Procon-PB com atividades lúdicas.

Durante a ação, serão realizados atendimentos e negociações de débitos junto a instituições financeiras no Ponto de Cem Réis, bem como haverá distribuição de códigos, cartilhas e materiais educativos e será feita pesquisa de opinião junto aos consumidores. Os interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local ou nas unidades do Procon-PB portando documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência atualizado e dados dos débitos a serem negociados.

A superintendente do Procon, Késsia Cavalcanti, explicou que, antes do CDC, os problemas decorrentes entre consumidor e fornecedor eram norteados pelo Código Civil, mas devido à demanda e complexidade das situações, como também abrangência de uma sociedade de consumo, surgiu o CDC, com o intuito de estabelecer uma política nacional e harmonizações nas relações de consumo, sendo este de ordem pública e de interesse social.

“Os princípios básicos como informação, proteção à vida, saúde e segurança, defender o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, educação, entre outros, são direitos básicos de extrema importância”, disse Késsia Cavalcanti.

A lei de nº 8.078/90, que criou o CDC, foi sancionada em 11 de setembro de 1990.

PROGRAMAÇÃO: