Procon-JP autua lojas durante fiscalização no comércio para a Black Friday

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que está realizando fiscalização no comércio da Capital desde a manhã desta quarta-feira (23), autuou duas lojas até o momento.

A inspeção está verificando o cumprimento da Lei Estadual 10.859/2017 que prevê a obrigatoriedade de informações de valores e de produtos que estarão em promoção durante a Black Friday com antecedência de pelo menos dois dias antes da data oficial da megapromoção, que este ano ocorre na sexta-feira (25), momento em que o Procon-JP realiza operação durante todo o dia.

De acordo com a legislação estadual, o consumidor deve ser informado sobre o preço real do produto e o valor após a aplicação do desconto quando se tratar da promoção Black Friday, seja em loja física ou virtual. “Além de disponibilizar a relação de produtos que estão dentro da megapromoção e a quantidade de itens disponíveis para o dia anunciado do evento”, informa o secretário Rougger Guerra.

A lei também prevê que essas regras valem para qualquer dia do ano que traga o rótulo da ação promocional Black Friday. Rougger Guerra pontua que, nesses dois dias antes da Black Friday, a lei 10.859/2017 será fiscalizada, mas o Procon-JP estará a postos na próxima sexta-feira para inspecionar outras questões como a chamada maquiagem nos preços e cobranças irregulares no cartão de crédito.