Procon-JP alerta que corte de água e luz por inadimplência está suspenso, mas medida não isenta consumidor de pagamento

O fornecimento de água e o de energia elétrica não poderão ser suspensos por motivo de inadimplência dos consumidores enquanto durar o isolamento social provocado pelas medidas preventivas de combate ao coronavírus, mas o consumidor não está isento de pagar as faturas mensais, sob pena de arcar com o ônus constante na legislação como juros e cadastro negativo, alerta a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).

A secretária do Procon-JP, Maristela Viana, explica que o consumidor tem procurado a Secretaria para tirar dúvidas sobre esse assunto e alguns até pensam que também estão isentos dos pagamentos das faturas. “Em um momento atípico como esse e que existe um grande volume de informações, inclusive de notícias falsas, é normal haver esse tipo de confusão. O pagamento da fatura continua obrigatório, ainda que a inadimplência não provoque o corte no fornecimento desses dois serviços por 90 dias, desde que foi decretado o estado de calamidade pública”.

Maristela Viana aconselha ao consumidor que, sempre que possível, faça o pagamento de suas contas, até para evitar acúmulo de dívidas quando tudo voltar à normalidade. “Entendemos que o momento é delicado, que muita gente teve redução da renda mensal, mas vale o esforço de não se tornar inadimplente em serviços essenciais. Sempre que possível, pague sua fatura mensal porque mais cedo ou mais tarde ela será cobrada”.

É preciso poupar
Ela acrescenta que agora, mais do que nunca, é preciso evitar o desperdício, tanto para preservar o fornecimento normal desses serviços, quanto para reduzir os gastos e tentar manter o orçamento doméstico mais equilibrado. “Com as pessoas ficando mais tempo em casa, também é normal o consumo aumentar, mas algumas medidas podem ser adotadas para evitar o desperdício”, orienta Maristela Viana.