Seis empresas de João Pessoa foram autuadas por colocarem impedimentos no estacionamento público com calçada rebaixada, como correntes, cones, placas e grades, o que é proibido por leis municipais e federais. A operação foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que visitou 50 empresas da cidade.
As multas por essas autuações podem variar de R$ 600 a R$ 9 milhões. Os estabelecimentos terão dez dias para apresentação de defesa.
Os estacionamentos públicos dos estabelecimentos comerciais e dos prestadores de serviço de João Pessoa foram inspecionados durante dez dias para verificação das leis específicas que proíbem a privatização das vagas a quaisquer cidadão, com exceção para hospitais, clínicas médicas e farmácias.
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O Procon-JP autuou as que estavam usando as calçadas rebaixadas como estacionamento privado e também procedeu a retirada imediata dos objetos que estavam fechando o local. O secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, informa que a fiscalização continuará com a rotina de inspeção nesses locais e o consumidor que se sentir prejudicado deve acionar a Secretaria imediatamente.
“Terminamos a operação, mas a fiscalização continuará atuando para evitar que as empresas continuem colocando impedimento no que é um espaço público. Os que foram pegos em flagrante e autuados deverão proceder a defesa, como resguarda a lei, mas o desrespeito ao consumidor e à legislação é uma realidade”, afirmou.
Fonte: G1
