Mais de 40 produtos com data de validade vencida foram apreendidos pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em operação de fiscalização nos supermercados da Capital. A inspeção, que autuou três estabelecimentos, iniciou na última segunda-feira (20) e segue até esta quarta-feira (22).
Os supermercados autuados terão um prazo de 10 dias para proceder a defesa e podem ser penalizados com multas. Segundo o secretário Rougger Guerra, as fiscalizações, além de rotineiras, seguem as reclamações dos consumidores. “Alerto ao cidadão que acione o Procon-JP caso encontre algum tipo de irregularidade nesses locais, principalmente quando se tratar de alimentos com prazo de validade vencido, porque se trata de uma questão de saúde”, afirmou.
O titular do Procon-JP salienta que o consumidor deve ficar atento na hora de comprar produtos perecíveis. “As pessoas nem sempre conferem a validade do produto que está comprando. No entanto, é importante que verifique isso porque se trata de cuidar do bem-estar da família”, destacou.
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Além de verificar as denúncias que chegam à Secretaria, os fiscais também ficam atentos a irregularidades como o descumprimento das leis básicas que regem a relação de consumo, a exemplo da falta da precificação e da indisponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor como um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o número 0800-083-2015 do Procon-JP em local acessível.
As sanções – As penalidades para o descumprimento à legislação serão aplicadas dentro do que prevê o Código de Defesa do Consumidor e de leis locais (estadual e municipal) e podem ir de multas até a suspensão temporária do serviço.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
