Presidentes de federações municipalistas defendem aprovação de PEC que garante recursos para pagar piso da enfermagem

Os presidentes das federações municipalistas da região Nordeste defenderam na sexta-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como subsídio para pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.

Durante o Encontro ‘Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento’ foi discutida a importância de garantir as assinaturas que garantam a tramitação da PEC. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a prioridade é mobilizar as bancadas federais dos estados nordestinos para garantir que a proposta comece a tramitar no Congresso. “É preciso que nós busquemos os nossos representantes para cobrar essas assinaturas. Não somos contra o piso da enfermagem, mas precisamos de subsídios que garantam esse pagamento. Os municípios não têm condições de arcar com mais essa demanda”, disse.

O 1º Secretário da Confederação Nacional de Município (CNM), Hudson Pereira, destacou que o piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Por isso, para ele, a aprovação da PEC é urgente para aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.