O presidente do Sistema Cofeci-Creci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Conselhos Regionais), João Teodoro da Silva, avaliou os motivos que justificam o Brasil a implantar uma nova Previdência. Segundo ele, a nova Previdência será o marco inicial das reformas de que o País precisa. “E também da recuperação de sua credibilidade no cenário internacional”, destacou.
Para crescer e contribuir com o presente e o futuro do País, o mercado imobiliário, conforme João Teodoro, depende de liberdade econômica, garantia da propriedade e economia pujante e crescente. “Os dois primeiros, em tese, já temos. Mas falta o último, que virá com as reformas. Nosso papel é apoiá-las com todo o nosso potencial”, observou, para quem, a nova Previdência não resolverá todos os problemas do País, “mas será o pontapé inicial”. “Outras reformas virão na sequência: tributária, política, administrativa”, acredita ele.
Ele criticou o atual sistema previdenciário, que, na sua opinião, é injusto com milhões de trabalhadores e muito benevolente com uma parcela menor que está no serviço público, principalmente nos poderes Legislativo e Judiciário. Segundo o presidente do Cofeci, a Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”. “Mas, em seu artigo 40, determina que funcionários públicos são “mais iguais”, garantindo-lhes estabilidade no emprego e proventos integrais na aposentadoria por tempo de serviço”, frisou.
Igualdade protegida pela Constituição
“Hoje, segundo o Ministério da Economia”, a aposentadoria média do Poder Executivo é de R$ 8.852,00; a do Judiciário chega a R$ 19.019,00 e a do Legislativo, R$ 29.195,00”, mas os pobres mortais vinculados ao INSS recebem míseros R$ 1.371,00, sem contar que há ex-servidores recebendo mais de R$ 59.400,00”, complementou o presidente do Sistema Cofeci-Creci, deixando uma pergunta no ar : “Onde está a igualdade protegida pela Constituição?”.
Indignado com as injustiças, ele cita dados do IBGE, segundo os quais o Brasil possuía 91,8 milhões de trabalhadores na iniciativa privada em 2018 (11,2 milhões de desempregados). “Destes, 71,3 milhões contribuem para a Previdência. Já o número de servidores públicos, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, é de cerca de 11,5 milhões). São 12,1% federais, 30,9% estaduais e 57,0% municipais. Só 1,4 milhão (federais) são contribuintes, mas seus aposentados consomem 3,5 vezes o valor que arrecadam”, revelou João Teodoro da Silva.
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Mas o rombo da Previdência no Brasil, segundo ele, “cresce também em função da inversão da pirâmide etária, fenômeno mundial que decorre do avanço da medicina, que prolonga a vida das pessoas, a redução da natalidade por casal e a aposentadoria por tempo de serviço”.
Mais dependentes que contribuintes
“A longevidade do brasileiro em 1960 era de 54 anos, hoje é de 76 (IBGE). No entanto a aposentadoria por tempo de serviço continua, em média, em 54 anos. Em 2050, haverá muito mais dependentes do que contribuintes da Previdência. Se houver Previdência”, acrescentou o presidente do Cofeci.
Em 2019, segundo ele, a Previdência custará 53,4% dos gastos totais da União. “Se somada aos salários dos servidores ativos, o percentual salta para 77,5%. Em 2018, o déficit previdenciário foi de R$ 288,8 bilhões. Mas os gastos com saúde, educação e segurança foram de apenas R$ 220 bilhões. Eis a síntese do nosso caos. A continuar como está, em 2019, o déficit será de R$ 309,4 bilhões. Nos próximos dez anos, será de R$ 3,9 trilhões. A falência do sistema será inexorável. E com ela a do Brasil e de todos nós”, avalia João Teodoro.
De acordo com o presidente do Sistema Cofeci-Creci, o problema é tão atávico (hereditário) e antigo que, depois de José Sarney, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Roussef realizaram suas próprias reformas, “ainda que sob a forma de remendos inexpressivos”.
Fonte: Imprensa CRECI-PB
Créditos: Cândido Nóbrega
