A prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa (Cidadania), e a empresa Facet Concursos acataram a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e suspenderam, nesta quinta-feira (10), as provas do concurso público promovido pela Prefeitura para os cargos de auditor de fiscal de tributos municipais, contador municipal e procurador municipal. As provas seriam aplicadas no próximo domingo (13), nos municípios de Mamanguape, Rio Tinto, Itapororoca, Cuité de Mamanguape e Capim.
A recomendação foi expedida nessa quarta-feira (9) pela 2ª promotora de Justiça de Mamanguape, Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, com base nos decretos municipais e estaduais que tratam das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus e nos indicadores epidemiológicos que apontam o aumento dos casos de covid-19. Segundo o mais recente levantamento feito pela secretaria estadual de Saúde, dois dos cinco municípios onde seriam aplicadas as provas se encontram na bandeira “laranja”. São eles Cuité de Mamanguape e Capim.
De acordo com o plano Novo Normal Paraíba (Decreto nº 40.304/2020), nos municípios com essa classificação deverão ser adotadas medidas restritivas, devendo ser liberadas apenas as atividades e os serviços considerados essenciais (a exemplo de farmácias, supermercados, posto de combustíveis) e desde que obedecidas as medidas de biossegurança e higiene nos locais. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e o aumento do contágio.
A recomendação
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A recomendação do MPPB diz que as provas do concurso só devem ser aplicadas em municípios que ostentem a bandeira amarela e verde, pelo plano Novo Normal Paraíba, observando-se as regras sanitárias estaduais e municipais de combate à covid-19. Municípios classificados com as bandeiras laranja e vermelha não devem realizar esse tipo de processo seletivo devido ao alto risco de contágio do novo coronavírus.
Por isso, a Prefeitura e a empresa organizadora do certame foram orientadas a realocar os candidatos que realizariam as provas nos municípios de Cuité de Mamanguape e Capim para os municípios de Mamanguape, Rio Tinto e Itapororoca, que se encontram em bandeira amarela, e que, caso isso não fosse possível, que a aplicação das provas fosse suspensa.
A prefeita, através de sua Procuradoria Municipal, comunicou ao MPPB o acatamento da recomendação e explicou que as provas serão suspensas, devido à impossibilidade, em tempo hábil, de realocar os candidatos. A Facet Concursos, por sua vez, encaminhou à Promotoria cópia do aditivo número 7 do edital do concurso, que adia a realização das provas escritas e informou que vai divulgar um novo calendário com as datas dessas provas e dos demais eventos relativos ao concurso.
Fonte: Polêmica Paraíba com Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba com Assessoria
