Prefeitura de João Pessoa paga mais de R$ 10 milhões em acordos diretos por meio da Procuradoria Geral

A Prefeitura de João Pessoa realizou, no ano de 2023, o pagamento de mais de R$ 10 milhões em acordos diretos por meio da Procuradoria-Geral do Município, garantindo o recebimento imediato dos créditos pelos respectivos cidadãos. A movimentação representou uma economia de R$ 2.501.127,05de recursos públicos municipais.

“O sucesso na implementação de políticas de resolução consensual de conflitos entre o Município e seus cidadãos é fruto de planejamento e esforço da Procuradoria-Geral e da Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa, com o apoio diuturno do prefeito Cícero Lucena, o que vem gerando benefícios recíprocos à população e à Prefeitura”, afirmou o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega.

Segundo ele, a Procuradoria-Geral, por meio da sua Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), realizou no ano passado 100 acordos de precatórios e 14 conciliações com pagamento imediato de indenização da Câmara Geral de Prevenção. A CCAM finalizou o ano com 175 processos em andamento, referentes aos acordos de Precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e finalizando dois processos da Câmara Geral de Prevenção.