Por decisão judicial, a Prefeitura de João Pessoa deve divulgar os dados das pessoas vacinadas contra a Covid-19 nos grupos prioritários. O pedido de órgãos ministeriais atendido pela Justiça Federal objetiva permitir o controle social sobre eventuais fraudes ou ‘fura-fila’ na vacinação.
O procurador-geral do município disse ao Portal T5 que ainda não teve acesso ao indeferimento e que se reunirá com gestores para definir se recorrerá ou não da decisão. Ele salientou que a decisão já está sendo cumprida, com dados fornecidos no Portal da Transparência, porém, novas informações foram solicitadas.
A Justiça determinou que a gestão pública disponibilize na internet as informações e os dados relativos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, em especial a relação de nomes, datas e locais da imunização, com CPF (parcialmente encoberto), cargo, função e setor de trabalho, com identificação do grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada, bem como o agente público responsável pela vacinação, com alimentação das informações em, no máximo, 48 horas.
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A prefeitura alega que tem dificuldade para atender ao pedido de informações, o desembargador presidente do TRF5 argumentou que “o fato em si, independentemente da dificuldade que o município requerente possa enfrentar para atendê-lo, não se constitui em manifesto interesse público, de acordo com os termos alojados no artigo 4º, da Lei 8.437”.
Fonte: T5
Créditos: Polêmica Paraíba
