O juiz da Vara Única de Conceição, Francisco Thiago da Silva Rabelo, retirou o sigilo da decisão que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na cidade de Conceição, na última terça-feira (20). Os mandados foram cumpridos no setor de licitações da prefeitura, na sede da empresa Eccal Construções Eirelli e em endereços de outros investigados.
O empreendimento, conforme dados do Sagres do TCE, recebeu nos últimos três anos mais de R$ 4 milhões para serviços de limpeza urbana do município de Conceição.
De acordo com o MP, as suspeitas investigadas são de fraude no processo licitatório.
“Outrossim, é importante fazer destaque quanto ao requerimento de busca e apreensão no Setor de Licitações, na sede da Prefeitura de Conceição/PB. Apesar de ser bem público, conforme relatado pelo Ministério Público, há indícios da participação de pessoas – ainda não identificadas- que atuam no referido setor, tendo a vista que, apesar de flagrante a ilegalidade, foi deferida a habilitação da proposta licitatória, bem como, em diversos momentos o setor Público postergou a concessão das informações solicitadas pelo órgão ministerial, e em outros sequer forneceu tais informações”, escreveu o magistrado na decisão que determinou as buscas.
O caso
A “Operação Antifake” teve por objetivo o combate a fraudes em procedimentos licitatórios, diante da existência de fortes indícios de direcionamento das licitações envolvendo a contratação de empresa para a prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos do Município de Conceição; além e de um esquema de corrupção que acarretou o desvio de verbas públicas do Município de Ibiara.
A decisão de Conceição, contudo, não menciona os fatos investigados em Ibiara.
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Foram cumpridos 8 mandados judiciais de busca e apreensão, em endereços de 5 investigados e 2 empresas, sendo uma na cidade de Conceição-PB e outra na cidade de Ibiara-PB.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Ibiara informou que “todo o material solicitado pela equipe, fora devidamente entregue, apesar de já ter sido apresentada oportunamente ao Ministério Público em sede de procedimento administrativo. Após o acesso e o trâmite regular do processo, restará comprovada a inexistência de qualquer irregularidade acerca do que se apura, de forma que a gestão municipal se encontra à inteira disposição da Justiça e dos órgãos de controle externo para a apuração de qualquer fato e promoção da transparência e da verdade”.
Já a prefeitura de Conceição ainda não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: Jornal da Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
