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Prefeitura de Cabedelo e Superintendência do Patrimônio da União firmam Termo de Adesão que transfere gestão das praias para o município

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) firmam, nesta quinta-feira (2), o Termo de Adesão que passa a gestão das praias marítimas para o município portuário.

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) firmam, nesta quinta-feira (2), o Termo de Adesão que passa a gestão das praias marítimas para o município portuário.

A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

A solenidade será realizada às 16h no Dique de Cabedelo.

Com a oficialização do termo, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local, possibilitando uma melhoria continuada orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desse território.

A transferência da gestão pela adesão do Município representa a tomada de todo gerenciamento e fiscalização de praias por parte de Cabedelo, conquanto que submetidos às orientações normativas da SPU e à legislação federal. A transferência é autorizada pelo Artigo 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.

OFICIALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO GESTÃO ORLA

QUANDO: Quinta-feira – 2 de dezembro de 2021
HORA: 16h
LOCAL: Dique de Cabedelo

Fonte: ASSESSORIA
Créditos: Polêmica Paraíba