A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), assinou nesta quarta-feira (17), um decreto em que exonera cargos comissionados e prestadores de serviço do município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o documento, “a rescisão unilateral dos referidos contratos está prevista em lei”, e “servirá para regularizar situações de interesse público e de alta relevância, principalmente no que se refere à adequação das finanças públicas.”
Segundo o decreto, ficam exonerados ocupantes de qualquer cargo de natureza política, inclusive na Administração Indireta; ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes na Administração Indireta; cargos em comissão sem vínculo com o serviço público; servidores públicos ocupantes de cargo de confiança; e prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
