Prefeitura da capital abre edital para selecionar projetos na área de ciência e tecnologia

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), publicou, nesta segunda-feira (03), edital de chamamento público para recebimento de Projetos de P&D dos interessados na contratação de Encomendas Tecnológicas do Programa Municipal de Encomendas Tecnológicas (PMEtec).

O objetivo do edital é a seleção de projetos de pesquisa e desenvolvimento de potenciais fornecedores, interessados em desenvolver os produtos. O objeto desta compra é direta e por dispensa de licitação (art. 24 inciso XXXI da Lei nº 8666/93), executada via Encomenda Tecnológica (Lei nº 10.973/2004, alterada pela Lei nº 13.243/2016, ambas regulamentadas pelos Decreto nº 9.283/2018).

“Esse edital é resultado de um ano de trabalho da Secitec. Iniciamos com a organização do ecossistema de inovação do município, com a consolidação do fundo, criação das estruturas de funcionamento, conselho, diretoria, definição de nomes e do fundo de gestor municipal. Diversas reuniões foram realizadas com as secretarias tentando encontrar problemas, cuja solução envolve risco tecnológico, ou seja, envolve avanço em relação estado da arte, do que existe solução em outros municípios”, explicou o secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Guido Lemos.

Quem pode participar? – Poderão participar da Encomenda Tecnológica: Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), fundações de apoio a pesquisa e agências de inovação. E poderão se apresentar isoladamente ou em consórcio, sendo permitida a subcontratação parcial. Um mesmo participante poderá submeter propostas de projetos para mais de um desafio.

Critérios de seleção – Serão selecionados os projetos que mais tiverem aderência ao programa. As análises serão realizadas por uma comissão de seleção ad hoc formada por especialistas técnicos, destinada a processar o presente Chamamento Público, negociar adequações aos Projetos de P&D recebidos e emitir parecer consultivo com a avaliação dos projetos submetidos ao edital.

O que é uma encomenda tecnológica? – É um instrumento da política de inovação pelo lado da demanda no Brasil, a Encomenda Tecnológica (ETEC) é uma compra direta de serviços de Pesquisa e Desenvolvimento para a obtenção de um produto ou solução determinados, existindo risco tecnológico. O risco tecnológico é a incerteza de que o objeto demandado, que requer a aplicação inédita e especulativa de uma tecnologia ainda imatura, possa ser obtido dado o atual estado da arte. O Projeto de P&D é justamente o progresso científico e/ou tecnológico que evoluirá o estado da arte. O risco tecnológico é assumido pela contratante.

“Neste edital colocamos uma série de propostas de várias secretarias, agora para comunidade científica, universidades, fundações, agências de inovação organizarem grupos e fazerem propostas de projeto com soluções para os problemas da prefeitura. Damos o primeiro passo, lançamos o primeiro programa agora no início de 2023 e colocando finalmente em funcionamento as estruturas de nosso ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação municipal”, comentou Guido Lemos.

Cronograma/datas – O recebimento das propostas de projetos de P&D será no período de 14 até 24 de abril de 2023. A divulgação dos projetos selecionados para cada desafio sairá no dia 26 de abril. A data limite para interposição de recursos é até o dia 4 de maio. O anúncio do resultado da seleção será feito no dia 12 de maio.

Para ter acesso ao edital, os interessados podem clicar no link: joaopessoa.pb.gov.br/programas-e-projetos/pmetec/. Lá também tem um modelo para elaboração do projeto, e explicando como ele deve ser enviado.