O Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba denunciou que o prefeito de Brejo do Cruz, Tales Torricelli, editou um decreto nessa semana que prevê o sacrifício de animais abandonados no município sertanejo.
Segundo a publicação, está proibida a permanência de animais de pequeno, médio e grande porte soltos nas ruas ou locais públicos onde há circulação de pessoas. A medida se encaixa para gatos, cachorros, porcos, bodes, cabras, bois, vacas, cavalos e outros.
Os bichos que forem encontrados nessa situação serão apreendidos, ficando à disposição dos proprietários ou de representantes legais.
Por determinação do prefeito, o animal que for apreendido terá sete dias para ser resgatado e caso isso não ocorra ele será morto, leiloado ou doado, a critério da autoridade sanitária municipal. Quem desejar adotar o bicho precisa atender aos critério estabelecidos pela Vigilância Municipal.
No decreto, o prefeito deixa claro que a gestão não responderá por indenizações nos casos de dano ou óbito do animal apreendido, eventuais danos materiais ou pessoais causados pelo bicho durante a apreensão.
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Defesa dos animais questiona decreto
O presidente do Núcleo, Francisco Garcia, informou ao Portal MaisPB que está “tomando todas as providências necessárias para que esse decreto seja revogado o mais rápido possível, dentre elas, a denúncia do gestor à delegacia competente, bem como ao Ministério Público”.
Segundo o órgão, a legislação “regulamenta o controle populacional por meio de esterilização cirúrgica e NUNCA por MATANÇA INDISCRIMINADA, mandando, ainda, que os municípios criem campanhas educativas pelos meios de comunicação adequados, que propiciem a assimilação pelo público de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos”.
A secretária de Administração, Marjorie Jordana Garcia Fernandes, adiantou à reportagem, porém, que não há “irregularidades” no texto.
Fonte: MAIS PB
Créditos: Polêmica Paraíba
