A Prefeitura de São Bento vai antecipar dois feriados, endurecer as medidas de isolamento social como enfrentamento à Covid-19 e em seguida vai implantar um plano de retomada do comércio e serviços. Um decreto assinado pelo prefeito Jarques Lúcio foi publicado nestaterça-feira (2).
De acordo com o decreto nº 1.168, de 01 de junho de 2020, vão ser antecipados os feriados de 24 de junho (São João) e de 5 de agosto (fundação da Paraíba) para os dias 10 e 12 de junho, respectivamente, somando-se ao feriado de 11 de junho (Corpus Christi). Assim, o município de São Bento terá um feriadão de cinco dias, entre a quarta-feira (10) e o domingo (14).
Já o plano de retomada do comércio e serviços depende do número de infectados pelo Coronavírus. Se houver queda, a reabertura gradual deve começar no dia 15 de junho.
O decreto mantém as medidas restritivas adotadas anteriormente e traz novas determinações. Uma delas é que os estabelecimentos que não cumprirem com a obrigatoriedade do uso de máscaras e de higienização dos ambientes podem ser multados e até perder o alvará de funcionamento.
As penalidades impostas aos descumpridores das normas são:
I – advertência, na hipótese da primeira infração;
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II – multa de 2,5 vezes o valor pago pela Taxa de Licenciamento e Autorização de Funcionamento, na hipótese de segunda infração;
III – multa de 5 vezes o valor pago pela Taxa de Licenciamento e Autorização de Funcionamento, na hipótese da terceira infração;
IV – multa de 10 vezes o valor pago pela Taxa de Licenciamento e Autorização de Funcionamento, na hipótese da quarta infração.
Confira o decreto a seguir:
Fonte: com ClickPB
Créditos: com ClickPB
