A prefeita Márcia Lucena (PSB), de Conde, município do Litoral Sul paraibano, prestou esclarecimento público nesta quarta-feira (04) através de seu perfil na rede social Facebook sobre a retirada das barracas da Praia do Amor, Jacumã, Maceiozinho e Carapibus. A remoção é uma determinação judicial, em um processo movido pelo IBAMA.
A prefeita aponta erros das gestões anteriores pela situação de caos que os pequenos comerciantes vivem atualmente, destacando que vem lutando para construir soluções dentro da legalidade para resolver o problema. A gestora ainda afirma que apesar de episódios de politicagem e má-fé protagonizados por alguns, a atual gestão seguirá buscando meios para que a cidade avance junto com os cidadãos locais.
“Sobre a retirada das barracas de Praia do Amor, Jacumã, Maceiozinho e Carapibus. Existe um processo movido pelo IBAMA para a desocupação de 32 barracas que exploram o comércio nessas praias e ocupam uma área da união (beira-mar). Este processo completa este ano de 2017, vinte anos. Em 2015 foi transitado em julgado e a prefeitura sendo Ré no referido processo teria a obrigação de fazer a retirada das barracas. De uma forma que não sei explicar, isso simplesmente não aconteceu.
Só em fevereiro de 2016 os proprietários das barracas receberam um mandado do juiz federal, determinando a desocupação em 30 dias. Também não ocorreu. Não houve o cumprimento da ordem judicial e nem a denuncia do descumprimento. Em janeiro deste ano recebemos uma ordem judicial no gabinete determinando a retirada das barracas ou haveria a aplicação de multa de mil reais por dia para a prefeitura.
Conseguimos um prazo de 120 dias com o juiz, considerando que havíamos acabado de assumir uma gestão, sem sede para a prefeitura, sem documentos, sem informações, com muitas dívidas e tudo absolutamente confuso. Além disso, queríamos dialogar com as pessoas diretamente atingidas para entender até que ponto conheciam o processo e pensar como agir conjuntamente. Enquanto isso foi e está retido o valor de 50 mil reais da prefeitura para que seja garantido o cumprimento da ação e o pagamento da multa pelo descumprimento em 2016.
Desde janeiro tivemos inúmeras reuniões com os proprietários, individualmente, coletivamente, com os presidentes das duas associações, etc. As secretarias municipais de meio ambiente, infraestrutura, planejamento, estiveram reunidas com os proprietários mais de uma vez. Sempre esclarecendo os fatos e deixando transparente a situação.
Lembramos que existiu em 2014 um convênio entre a prefeitura e o governo federal para requalificação da orla de Jacumã e nada foi feito e depois de vários anos o dinheiro foi devolvido para o governo federal e o convênio vencido em dezembro de 2016. Ou seja, um governo inteiro se passou e nada fizeram mesmo tendo mais de 2 milhões em recursos federais destinados para isso.
A nossa gestão se inicia sem o recurso do projeto de requalificação da orla, sem histórico de nada deste processo apenas a ordem judicial a cumprir sem nenhum tempo mais de discussão ou qualquer outra medida. Diálogo entre a prefeitura e os proprietários não faltou, esclarecimento não faltou, de janeiro para cá.
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O mais estranho é que as pessoas que causaram tudo isso, ex-gestores que poderiam ter resolvido essa questão pois tiveram recursos pra isso e simplesmente não fizeram nada! Estão agora, junto com outros que aparentemente tem como única intenção prejudicar a população, fazendo sugestões que não servem para nada que não ser levar a prefeitura e aos comerciantes a ingressarem em erros já cometidos anteriormente por eles e que, recentemente os condenaram no TCE (Tatiana) e no TCU (Aluísio). Vícios de quem faz mal uso da gestão pública e dos recursos públicos e jogam as gestões futuras em verdadeiros buracos!
Ou seja, resolver os mal feitos que eles deixaram, cometendo os mesmos erros que eles cometeram e levaram a população a cometer, como fazer desapropriação sem os fins estarem claros, apenas com a publicação de decreto sem nada mais, ou encontrar um terreno público (coisa difícil no Conde) construir novas barracas e entregar aos antigos donos. Todos caminhos rápidos, aparentemente fáceis mais sem consistência legal.
Ontem, nesta última reunião com os proprietários das barracas, onde cada presidente escolheu duas pessoas para entrar com eles e mais dois advogados para reunião no gabinete, ficou explicado mais uma vez que a prefeitura não é a responsável pela ação, e sim Ré, como os proprietários, e que estaria junto, mesmo com as limitações que tem, para construir soluções dentro da legalidade.
Ficou claro que : 1. A prefeitura não dispõe, hoje, de recursos para fazer desapropriação de terrenos privados próximos à praia ou em qualquer local. 2. Que uma desapropriação tem critérios que precisam ser observados, portanto não seria, se fosse o caso, o caminho mais rápido. De qualquer forma, as secretarias de meio ambiente, planejamento e infraestrutura, estarão indo hoje conhecer os terrenos apontados pelos proprietários para ver se há neles alguma saída… 3. Que a prefeitura tentaria, para a próxima sexta uma reunião com os proprietários interessados e a secretária do EMPREENDER estadual, a depender da agenda dela, para ver a possibilidade de outros arranjos. 4. Que na próxima semana, se tentaria marcar uma reunião com a SPU, IBAMA e SUDEMA para apresentarmos um projeto que está se construindo conjuntamente, no qual os proprietários integrantes do processo ocupariam de forma especial, ainda a ser discutida, a orla com tendas para comercialização dos seus produtos durante o período da construção do calçadão. 5. A procuradoria ficou de estudar a possibilidade de uma lei municipal que garantisse que os 24 quiosques existentes no projeto do calçadão pudessem ser ocupados pelos proprietários que compõem o processo judicial e estejam dentro dos critérios que serão definidos coletivamente.
Qualquer coisa além disso é má fé por parte daqueles que querem fazer politicagem com os erros que eles mesmos deixaram nas costas da população ou de outros aproveitadores que com um discurso cheio de palavras viciadas, vão levando a diante o velho “canto da sereia”.
Esse calçadão será uma obra do governo do estado, que teve a licitação dia 20 deste mês e que custará ao governo algo em torno de 5 milhões. Apesar da vontade de alguns, o Conde irá avançar e abrir novas portas para os seus cidadãos e cidadãs.
Fonte: Portal do Litoral
