A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou as contas do Instituto de Presidência e Assistência do Município de Bom Jesus de 2019, entretanto o órgão fez algumas ressalvas e multou o gestor. A presidente do Instituto, Tânia Parnaíba Ricarte Alcântara, terá que pagar uma multa no valor de R$ 1 mil.
O Tribunal recomendou ainda à gestora do Instituto que elaborasse “com zelo os documentos contábeis incluindo informações fidedignas, confiáveis e verossímeis, fazendo cumprir o princípio contábil da fidelidade”, bem como observar com rigor o limite de 2% da base de cálculo oficial das despesas administrativas e tomar providencias com relação ao repasse dos parcelamentos tempestivos, ausência de pagamento das contribuições patronais e, bem assim, não repasse das contribuições retidas dos servidores.
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No relatório inicial do Tribunal contavam erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDE, gastos com pessoal acima do limite (54%), não encaminhamento ao TCE do PPA (Plano Plurianual) do quadriênio, abertura de créditos adicionais sem a devida indicação dos recursos correspondentes, não aplicação de no mínimo 15% da VAAT (Valor Aluno Ano Total) em despesas de capital, contratação temporária, repasses ao Poder Legislativo em desacordo com a Constituição Federal e não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.
Fonte: ClickPB
Créditos: Polêmica Paraíba
