O governador João Azevêdo (PSB) decidiu endurecer as regras para a concessão de diárias civis. A decisão acontece na mesma semana em que vereadores de Santa Rita foram presos por suposta farra das diárias. Eles teriam simulado participação em evento, em Gramado (RS), com o único objetivo de fazer turismo. No âmbito do Estado, a concessão de diárias deverá ser autorizada, a partir de agora, pela Chefia de Gabinete do governador.
O artigo primeiro do decreto diz que a “concessão de diárias e passagens, para fins de participação de servidor ou titular de órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em qualquer evento fora do Estado, ficará condicionada à prévia aprovação do Chefe de Gabinete do Governador”.
Há a determinação, também, para que as solicitações para autorização de diárias e passagens sejam encaminhadas até cinco dias úteis antes, para que sejam analisadas. A necessidade de autorização é suspensa nos casos de demanda judicial, transferências de presos e operações policiais de caráter sigiloso.
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Fonte: Blog do Suetoni
Créditos: Blog do Suetoni
