A violência contra a mulher segue sendo pauta de grande preocupação no dia a dia. E, de fato, parece estar longe de ser resolvido. Um exemplo disso acontece na Paraíba, onde o Poder Judiciário já assegurou 8.735 medidas protetivas para protegê-las dos diversos tipos de assédios que têm acontecido rotineiramente.
Apesar do número elevado preocupar, os dados revelam que as vítimas têm se conscientizado cada vez mais e pedido ajudado para minimizar os danos da violência.
A medida protetiva é um mecanismo legal que tem o objetivo de proteger qualquer indivíduo em situações de risco. Ela visa assegurar os direitos fundamentais, tendo em vista a preservação da integridade física e saúde mental de pessoas que foram vítimas de algum tipo de violência. Previstas na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2016) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida protetiva é solicitada pela vítima e é expedida pela Justiça de maneira emergencial.
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Entre outras medidas protetivas, as mais frequentes estão a determinação de afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, bem como a proibição do agressor de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre este grupo e o agressor, além da proibição por qualquer meio de comunicação. As medidas também podem restringir ou suspender as visitas aos dependentes que são menores de idade e determinar que o agressor pague uma pensão alimentícia.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Ascom / TJPB
