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PEC da Transição: entenda como o “buraco no teto” pode furar seu bolso

Os números mais recentes que saltam das calculadoras de diversos economistas apontam que o buraco no teto de gastos públicos pode alcançar cifras entre R$ 200 bilhões e R$ 220 bilhões no próximo ano. A imprecisão do cálculo, observam os especialistas, é resultado da pouca clareza sobre os valores que serão incluídos na PEC da Transição, além de eventuais penduricalhos, em discussão na Câmara dos Deputados.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

Os números mais recentes que saltam das calculadoras de diversos economistas apontam que o buraco no teto de gastos públicos pode alcançar cifras entre R$ 200 bilhões e R$ 220 bilhões no próximo ano. A imprecisão do cálculo, observam os especialistas, é resultado da pouca clareza sobre os valores que serão incluídos na PEC da Transição, além de eventuais penduricalhos, em discussão na Câmara dos Deputados.

E o grande temor, observa Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), é que esses gastos sejam financiados por dívida. “Mesmo porque ainda não temos a menor ideia de quais serão as fontes de receita para bancá-los”, diz. “Se for dessa forma, e até agora tudo indica que será, despesas dessa envergadura terão forte impacto no bolso das pessoas.” Como e quais? É o pesquisador do FGV-Ibre explica a seguir.

Aumento do dólar

De acordo com Veloso, sinais de descontrole da dívida pública, hoje estimada em cerca de 77% do PIB, tem impacto imediato na cotação do dólar. Nesse caso, aumenta em relação ao real. A estimativa do mercado é que a moeda americana feche o ano em R$ 5,20. No último mês, porém, ela oscilou entre R$ 5,35, passando por um pico de R$ 5,42, e atingiu R$ 5,23 na sexta-feira (10/12) em R$ 5,23.

Inflação

O aumento da cotação da moeda americana, acrescenta o pesquisador do FGV-Ibre, tem reflexos na inflação. Ela aumenta e afeta de forma mais aguda as camadas mais pobres da população. “Isso acontece porque o preço de vários alimentos, muitos deles presentes na cesta básica, é cotado em dólares”, diz Veloso.

A relação entre saltos inflacionários e desigualdade é estudada há tempos por economistas. Em julho, por exemplo, dados do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da FGV, apontaram que a diferença entre a inflação das famílias mais pobres, na faixa de 1 a 1,5 salário mínimo, e as mais ricas, com renda entre 11,5 a 33 mínimos, atingiu 0,69 ponto percentual, maior valor desde dezembro de 2020, quando ficou em 0,81 ponto.

Juros

A consequência inescapável do aumento da inflação – e a mesma lógica vale para a perspectiva de descontrole da dívida pública –, nota Veloso, é a elevação dos juros. E isso ocorre em duas frentes. A primeira delas é o aumento ou a manutenção em alta da taxa básica vigente no país, a Selic, fixada pelo Banco Central (BC). A Selic é o instrumento por meio do qual o BC tenta controlar avanços inflacionários, forçando um desaquecimento da economia. Em agosto de 2020, ela era de 2% ao ano. Agora, está em 13,75%.

As primeiras reações do mercado à PEC da Transição já levaram a um aumento da projeção da Selic. Na semana passada, a previsão era de uma taxa de 11,75% no fim de 2023. Uma semana antes, porém, a estimativa havia ficado em 11,5%.

Os juros também aumentam no longo prazo. Isso inclui, por exemplo, nos Títulos do Tesouro. Hoje, as taxas para esses papeis com vencimento em 2035 e 2045, ressalta o pesquisador do FGV-Ibre, pagam inflação mais cerca de 6%. “São valores que não víamos desde a crise econômica de 2015-2016, no governo de Dilma Rousseff”, diz Veloso.

Baixo crescimento econômico e desemprego

Por fim, conclui Fernando Veloso, a combinação desses fatores, altas do dólar, inflação e juros, leva ao baixo crescimento da economia, cujas previsões para 2023 já oscilam entre pouco e nada animadoras. O último Boletim Focus divulgado pelo BC, que traz uma média das expectativas dos agentes econômicos, prevê uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de riquezas do país, de 0,75% no próximo ano. Este ano, ela deve ficar em 3,5% do PIB. Para 2024, o crescimento estimado é de 1,71%.

Ainda assim, esses números melhoraram em comparação com previsões feitas há duas semanas pelos mesmos agentes de mercado. À época, o avanço estimado para o PIB havia ficado em 0,7% (agora, subiu para 0,75%). “O problema é que, sem crescimento, os níveis de emprego caem”, acrescenta o pesquisador do FGV-Ibre. “E, se avançam, resultam da criação de postos de trabalho de baixa qualidade, em geral, informais.”

Até agora, porém, o desemprego vem recuando no Brasil. Ele caiu para 8,7% da força de trabalho total no terceiro trimestre, o menor nível desde o trimestre encerrado em junho de 2015, quanto atingiu 8,4%. Em agosto de 2021, estava em 13,1%.

A taxa de investimentos do Brasil também avança. No terceiro trimestre deste ano, alcançou 19,6% do PIB, o maior nível desde 2014, segundo dados divulgados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O ideal, observam os técnicos, é que fique sempre acima de 20%. Algo que ocorreu em poucas ocasiões, desde quando o indicador atingiu seu pico, com 26,9%, em janeiro de 1989. Após a crise de 2015-2016, ele caiu para o ponto mais baixo desde os anos 1970: 14,6%, em janeiro de 2017. Nas economias emergentes mais pujantes, essa taxa é superior a 30%.

Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba