A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, que estabelece a “Nova Previdência”, está de volta à pauta de discussão. O deputado Taciano Diniz (Avante), presidente da Comissão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), instituída para discutir a proposta, convocou uma reunião, via teleconferência, para esta terça-feira (4), às 14h.
Estados e Municípios tinham até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. Após a aprovação da PEC encaminhada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), se tem 90 dias para implantar as mudanças. Alguns Municípios já aprovaram as mudanças, a exemplo de Patos, no Sertão da Paraíba.
Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o que aumenta a alíquota de contribuição da Previdência, dos atuais 11% para 14%. O cumprimento das regras é exigência para que Estados e Municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.
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A PEC chegou à Assembleia em dezembro do ano passado e, após muita polêmica foi adiada para 2020, por determinação do presidente Adriano Galdino (PSB). O relator da proposta é o líder do governo na Casa, Ricardo Barbosa (PSB), o que gerou outra polêmica. A discussão estava prevista para acontecer na primeira semana de março, mas com a pandemia do novo coronavírus, acabou adiada.
Além de Taciano Diniz e Ricardo Barbosa, a Comissão Especial da Reforma da Previdência estadual é formada por Felipe Leitão (DEM), Edmilson Soares (Podemos), Branco Mendes (Podemos), Raniery Paulino (MDB) e Walber Virgolino (Patriota). Como suplentes estão os deputados Caio Roberto (PL); Buba Germano (PSB), Wilson Filho (PTB); Lindolfo Pires (Podemos); Galego Souza (Progressistas) e João Henrique (PSDB).
Fonte: Portal Correio
Créditos: Polêmica Paraíba
