A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), seguindo recomendação do Ministério Público Federal (MPF), anunciou a proibição da venda de imóveis localizados na orla de Cabedelo que ocupam áreas públicas. Essa decisão visa preservar o patrimônio público e garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas.
Medida solicitou bloqueio das vendas
A medida foi formalizada através de um ofício direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo, solicitando o bloqueio temporário das transações de propriedades consideradas irregulares, especialmente nas praias de Camboinha e Areia Dourada.
De acordo com a SPU, a decisão de bloquear temporariamente as transações imobiliárias é uma etapa necessária até que sejam concluídas as ações fiscalizatórias para certificar a regularidade dos imóveis em questão. Entre os imóveis identificados para terem suas matrículas bloqueadas, encontram-se casas de médio e alto padrão que ocupam terrenos de marinha de forma integral ou parcialmente, desrespeitando a legislação vigente com construções como muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins.
Procurador da República João Raphael ressaltou a importância
O procurador da República João Raphael ressaltou a importância dessa medida para proteger o patrimônio público e garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas. “Esse passo é essencial para garantir que as propriedades em questão não sejam negociadas até que a situação seja regularizada”, explicou.
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MPF instaurou 92 inquéritos para apurar invasões
Segundo informações do MPF, foram instaurados 92 inquéritos para apurar as invasões na região, destacando a seriedade do problema e a necessidade de medidas para preservar o patrimônio público e garantir o ordenamento urbano e ambiental da região.
Essa ação conjunta entre a SPU e o MPF demonstra o compromisso das autoridades em zelar pelo patrimônio público e garantir o cumprimento das leis, além de destacar a importância da fiscalização e regularização das ocupações em áreas de preservação ambiental e terrenos de marinha.
Fonte: Blog do Suetoni Souto Maior
