Dos 27 governadores que tomam posse ou permanecem no cargo a partir de janeiro do ano que vem, seis vão começar o mandato com uma situação fiscal considerada muito boa ou boa.
O tamanho do desafio dos governadores foi mensurado por um estudo realizado pela Tendências Consultorias Integrada. De acordo com o levantamento, apenas os governadores da Paraíba, Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia e Tocantins receberão as contas públicas em boas condições.
A crise fiscal dos governos estaduais tem um impacto perverso e direto na vida do cidadão. São os estados que fornecem boa parte dos serviços básicos para a sociedade como educação, saúde e segurança pública. Hoje, sem folga no orçamento, boa parte das políticas públicas está sendo comprometida e, em alguns estados, o salário de servidores está atrasado.
“A situação dos estados é muito complicada”, diz o analista de contas públicas da Tendências, Fabio Klein, e coordenador do estudo. O levantamento teve a participação do economista Marcio Milan, também da Tendências.
Para avaliar a situação fiscal dos estados, os analistas deram notas de 0 a 10 com base em dados do Tesouro Nacional para seis indicadores das contas públicas: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada unidade da federação.
Pelo levantamento, os estados com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8 – o único a superar foi Amapá. “Mas a minha experiência mostra que os dados do Amapá variam muito. É preciso olhar com um certo cuidado”, afirma Klein.
No outro extremo, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses são os Estados mais frágeis. “O Rio vai mal em quase todos os indicadores. O mesmo ocorre com Minas Gerais”, diz Klein.
Pessoal e investimento são travas
Embora cada estado tenha características peculiares, o levantamento mostrou que as piores avaliações das administrações estaduais geralmente estão no gasto com pessoal e nos investimentos.
A dificuldade com pessoal é explicada por sucessivos aumentos concedidos para servidores ao longo dos últimos anos e gastos elevados com trabalhadores inativos – em 12 meses, o gasto dos estados com inativos cresceu 8%. Já os investimentos são afetados e reduzidos diante da pouca margem de manobra dos governantes no controle do orçamento.
Dessa forma, segundo especialistas, a solução das contas públicas estaduais passa inevitavelmente por mudanças envolvendo os servidores, com uma ampla reforma da previdência local e mudanças no plano e na estrutura de carreira.
“Há medidas (de ajuste) que podem ser adotadas no plano local como aumento da contribuição previdenciária ou eventualmente com a criação de previdência complementares para os estados que não têm”, afirma a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás. “No campo dos servidores ativos, é preciso rever todas as leis de carreiras que foram incorporando, acumulando um conjunto de benefícios com progressões e promoções automáticas.”
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No dia 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o estouro do limite de gastos com pessoal. A medida, no entanto, vale apenas para municípios – ou seja, não abrange os governos estaduais.
Exemplo do Espírito Santo
Considerado um exemplo positivo na condução das contas públicos, o governo do Espírito Santo não escapou dessa regra. O estado reduziu os gastos com servidores, mas teve de segurar boa parte dos investimentos para conseguir equilibrar as contas.
“Em 2015, logo ao assumir, o novo governo assinou um decreto que determinava 20% na redução de custeio, suspensão dos concursos e diminuição de cargos comissionados”, diz o secretário de Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal.
Com as mudanças, a administração do Espírito Santo inverteu uma tendência de crescimento das despesas de 10% ao ano para uma queda de 10% ao ano. “O investimento baixo é uma consequência da política de aumento de pessoal que vinha sendo tocada”, diz Funchal.
No ano passado, o estado investiu apenas R$ 200 milhões com recursos próprios. Neste ano, com a melhora das contas públicas, deve chegar a R$ 800 milhões. “Todo o ajuste fiscal foi feito com base na despesa, sem aumento de impostos”, afirma o secretário.
No último relatório do Tesouro Nacional, o Espírito Santo foi o único estado que recebeu nota A para a capacidade de pagamento.
Roraima sob intervenção
Apesar de o estado ter situação fiscal considerada média na comparação com outros estados, o governo Roraima alega crise financeira, deve salários de servidores, pagamentos a terceirizadas e fornecedores, duodécimo dos poderes, e tem contas bloqueadas por decisões judiciais.
Os pagamentos de servidores de todas as secretarias, com exceção da Saúde e Educação, estão atrasados desde outubro e a Secretaria da Fazenda estima uma dívida de R$ 188 milhões só com folhas de pagamento. Não há previsão para o pagamento da 2ª parcela do 13º e os salários de novembro e dezembro podem ficar para 2019.
Foi nesse cenário que, no dia 7 de dezembro, o presidente Michel Temer anunciou intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro. O estado enfrenta uma crise migratória com a chegada de cidadãos venezuelanos e também uma crise no sistema penitenciário.
Fonte: G1
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