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'GARANTIAS FUNDAMENTAIS': ao rejeitar ação contra restaurante, juíza da PB diz que 'Estado de Sítio só pode ser decretado pelo Presidente'

Restrições na pandemia

'GARANTIAS FUNDAMENTAIS': ao rejeitar ação contra restaurante, juíza da PB diz que 'Estado de Sítio só pode ser decretado pelo Presidente'

Ao rejeitar denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o proprietário do Bar do Cuscuz, a juíza Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, avaliou que o caso não enquadra no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e que restrições a algumas liberdades, a exemplo da propriedade privada, só ocorrem em Estados de Defesa e de Sítio.

Após ter acusação penal rejeitada, dono do Bar do Cuscuz deve responder por infração ao CDC, pena é de detenção de seis meses a dois anos

Provocou aglomeração

Após ter acusação penal rejeitada, dono do Bar do Cuscuz deve responder por infração ao CDC, pena é de detenção de seis meses a dois anos

  A juíza Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, rejeitou ação penal movida pelo Ministério Público da Paraíba contra o empresário Jocélio Costa, dono do Bar do Cuscuz. O empresário provocou aglomeração de clientes em seu estabelecimento, durante partida do Campeonato Brasileiro de Futebol em janeiro deste ano, […]

Aos 67 anos, João Azevêdo toma a primeira dose da vacina contra a Covid-19: "Emoção e expectativa" - VEJA VÍDEO

Nesta segunda-feira

Aos 67 anos, João Azevêdo toma a primeira dose da vacina contra a Covid-19: "Emoção e expectativa" - VEJA VÍDEO

O governador da Paraíba, João Azevêdo (cidadania), recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nesta segunda-feira (22), no Santuário Mãe Rainha, conforme o calendário de imunização da Prefeitura Municipal de João Pessoa. João Azevêdo, que tem 67 anos, registrou o momento em suas redes sociais; “Chegou minha vez de ir para a fila”, escreveu […]

10 MIL VIAGENS: João Azevêdo anuncia parceria com a Uber para corridas gratuitas aos postos de vacinação - OUÇA

Nesta segunda-feira

10 MIL VIAGENS: João Azevêdo anuncia parceria com a Uber para corridas gratuitas aos postos de vacinação - OUÇA

Ogovernador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (22), durante o programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, uma parceria com a Uber que irá assegurar o transporte gratuito do grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. Serão disponibilizadas, a partir de hoje, 10 mil viagens de ida e volta aos […]