Paraíba

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Construtores e corretores de imóveis protestam contra crise no MCMV

ato público

Construtores e corretores de imóveis protestam contra crise no MCMV

O movimento ocorrerá simultaneamente nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Goiás e Pernambuco. A motivação comum, segundo o construtor Hélio Carvalho, é a falta de recursos e de uma resposta plausível da Caixa na Paraíba. Ele destacou que os efeitos negativos desse impasse são demissões em massa e perda de arrecadação por fornecedores, o que compromete, por conseguinte, a economia dos Estados atingidos.

Acusado de engravidar portadora de deficiência mental tem apelo negado pela Câmara Criminal

acusado de conjunção carnal

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O relator do processo nº 0004908-75.2014.815.0371 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Em seu voto, ele afirmou que não há como acolher a tese de absolvição por insuficiência de provas, uma vez que o conjunto probatório é contundente em reconhecer a existência do delito e o réu como seu autor. “Na hipótese, as provas produzidas no presente feito, declarações da ofendida em harmonia com depoimentos testemunhais e laudos periciais, evidenciam o recorrente como praticante do crime previsto no artigo 217-A, § 1º, do CP”, destacou.