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Senador Veneziano analisa sugestões da PEC que revoga Lei Kandir e cita preocupação para estados e municípios recuperem perdas

Aprimorar a proposta.

Senador Veneziano analisa sugestões da PEC que revoga Lei Kandir e cita preocupação para estados e municípios recuperem perdas

  Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 42/2019) que reformula o Pacto Federativo e revoga a Lei Kandir, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que está recebendo contribuições dos parlamentares para aprimorar a proposta. A perspectiva dele é de que a PEC, […]