Paraíba

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para tratar sobre o PL 4.489/2019, que estabelece como "técnico e singular" os serviços de advogados e contadores, dispensando assim licitações para contratação de seus serviços.rrÀ mesa, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Márcio Gondim.rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Embate jurídico

ASSEMBLEIA MANTIDA: APMP diz que promotores se 'sentiram ultrajados' por publicações de professor

Está mantida para a próxima sexta-feira (06) a Assembleia convocada pela Associação Paraibana do Ministério Público da Paraíba (APMP) para decidir se a entidade abrirá ação judicial coletiva por dano moral contra o advogado e professor paraibano Agassiz Almeida Filho por causa de publicações com críticas ao trabalho de promotores e procuradores e à Operação Calvário.

NOTA DE APOIO: Associação de Juristas pela Democracia repudia 'ataques' a advogado Agassiz Almeida; leia

Debate jurídico

NOTA DE APOIO: Associação de Juristas pela Democracia repudia 'ataques' a advogado Agassiz Almeida; leia

Segundo o site UOL, a APMP planeja processar o jurista pelas opiniões emitidas acerca da Operação Calvário, por isso a reação da ABJD. "Como entidade criada para a defesa da democracia, da Constituição Federal e do Estado democrático de direito, externa seu apoio ao Professor Agassiz Almeida Filho, repudiando os ataques a ele perpetrados", diz o documento.