Após ter tido a prisão confirmada em audiência de custódia, o Padre Egídio foi encaminhado para o Presídio Especial do Valentina. O presídio recebe presos provisórios na forma do artigo 295 do Código de Processo Penal (prisão especial).
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no mês de abril, a prisão especial para quem tem ensino superior. Todos os 10 ministros da Corte acompanharam o ministro Alexandre de Moraes.
Mesmo com a retirada da prisão especial, diversas categorias ainda mantém a prerrogativa de ter cela especial caso sejam presos.
E foi por esse motivo que o Padre Egídio está em uma presídio especial. De acordo com o Advogado Henrique Toscano, Egídio se enquadra na categoria de Ministros de Confissão Religiosa, que são beneficiários dessa “regalia”.
Uma outra razão para que esse beneficio seja concedido é a de resguardo da segurança física, como mencionou o Doutor Luiz Ferreira, “A prisão especial pode ser concedida em razão da repercussão do caso e para manter a integridade física do Padre. Pode se considerar que no presídio comum, diante da repercussão, ele corria risco de ser agredido ou até morto”.
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“Para casos assim, independente da formação de nível superior, o juiz pode determinar o recolhimento em presídio especial”.
Mas se futuramente, o Padre Egídio for condenado, não se aplica à prisão que resulta de sentença condenatória definitiva. O que significa que ele perde o direito de ficar em um presídio especial.
As categorias que continuam a ter o direito da prisão especial são:
Ministros de Estado
Governadores ou interventores de Estados e Territórios, prefeito do Distrito Federal e seus secretários, prefeitos municipais, vereadores e chefes de polícia
Membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados
Cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”
Oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Magistrados
Ministros de confissão religiosa
Ministros do Tribunal de Contas
Cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função
Delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos
Fonte: Vitor Azevêdo
Créditos: Polêmica Paraíba
