A juíza Silvanna P. B. Gouveia Cavalcanti deferiu um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato do Comércio e Varejo de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado da Paraíba que pedia a reabertura das óticas na cidade de João Pessoa. Em seu mandado de segurança o sindicato defendeu que a Prefeitura Municipal de João Pessoa, “de forma abusiva e violando o direito constitucional à saúde, impede o funcionamento de ramo empresarial imprescindível para a saúde visual de milhares de pessoas”.
Em decorrência desta determinação as óticas poderão retomarem suas atividades na Capital paraibana à partir da próxima segunda-feira. Leia a decisão da juíza no documento abaixo:
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
