O motivo da ação é que as construções estão impedindo o acesso da via, o que causou prejuízo aos moradores locais e ao comércio da região.
O Juiz Rossini Amorim Bastos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, estabeleceu, nesta terça-feira(02), que a Prefeitura de Santa Luzia possa paralisar a execução das obras de 12 quiosques, os quais estão sendo feitos na Rua Epitácio Pessoa, no centro, os cidadãos já denunciaram a falta de acesso ao local após o início das obras.
“A toda evidência, a obstrução da rua com a construção dos quiosques foi realizado sem observância das formalidades legais previstas para a sua concretização, em manifesta afronta ao princípio da legalidade. A construção de doze quiosques no leito da rua com destinação a particulares para exploração de atividade comercial, à revelia de autorização do Legislativo Municipal, configura flagrante ilegalidade, porque desvirtua por completo à finalidade da Rua Epitácio Pessoa”, destacou o Juiz.
Notícias Relacionadas
Altos gastos
Prefeitura pagará R$900 mil em show de Wesley Safadão, no São João de Santa Luzia
A Prefeitura de Santa Luzia vai torrar R$ 900 mil com show de Wesley Safadão e cachês com quatro artistas já ultrapassam os R$ 2 milhões.
Programação
Prefeitura de Santa Luzia anuncia as atrações do São João 2024
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL) divulgou a programação oficial do São João de Santa Luzia 2024, que celebra 82 anos de história em 2024, em evento na noite desta quarta-feira (13), no Parque do Forró. Entre as principais atrações, estão Wesley Safadão, Raí Saia Rodada, Matheus & Kauan, Bell Marques, Murilo Huff, Michelle Andrade e outros.
Caso haja descumprimento por parte da Prefeitura, a previsão de multa é de cerca de R$ 5 mil e responsabilização atribuída aos gestores do município de improbidade administrativa
Confira abaixo trecho da ordem do Juiz:
