A bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) propôs a criação de uma comissão para fiscalizar os R$ 46 milhões que serão utilizados pela prefeitura para o combate ao coronavírus. O crédito especial foi aprovado na última segunda-feira (20) por unanimidade na Câmara.
O vereador Bruno Farias (Cidadania), que integra a oposição, destacou a necessidade de criação de uma comissão de acompanhamento dos recursos que foram aprovados pelos parlamentares. “Essa situação de calamidade exige uma fiscalização ainda maior por parte do Poder Legislativo. Por isso, a Oposição propôs a criação de uma Comissão de Acompanhamento dos Gastos da Prefeitura nesse período de calamidade. É preciso que a gente acompanhe de perto quais e quantos produtos serão adquiridos, bem como qual o valor desses itens. Só com transparência e fiscalização iremos garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, disse.
A Medida Provisória (MP) nº 75, de 13 de abril de 2020, de autoria do prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV) autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 45.773.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa. As despesas com o crédito correrão por anulação de dotações orçamentárias da SMS e Fundo Municipal de Saúde (FMS) e por conta da arrecadação de recursos transferidos em forma de crédito especial, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o FMS, exclusivamente para atender as despesas relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).
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“A gente aprovou o crédito, mas não deu um cheque em branco, pois esse momento de excepcionalidade não pode afrouxar a fiscalização na aplicação dos recursos públicos. Foi decretado o estado de calamidade pública em nossa cidade, e esse decreto permite a flexibilização de ações administrativas, fazendo com que a aquisição de bens e serviços não se submeta ao processo de licitação, ou seja, não passe pelo crivo da concorrência pública. É por isso que essa situação de calamidade exige uma fiscalização ainda maior por parte do Poder Legislativo”, opinou Bruno Farias.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
