Operação Vitrine: Justiça absolve Nilvan por acusação de venda de roupas falsas

A Justiça da Paraíba inocentou o apresentador Nilvan Ferreira pela acusação de venda de roupas falsificadas. O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal da Capital, julgou “IMPROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, ABSOLVENDO” Nilvan Ferreira, Ana Louise de Souza Nascimento, Adnisia Martins da Silva, Nadja Nara de Souza Nascimento, Pedro Henrique Vale de Oliveira e Leonardo Oliveira de Lima “da acusação de infringência ao artigo 175, inciso I, do Código Penal”.

Na decisão, o juiz afirmou que “diligências policiais que resultaram nas suas apreensões pecaram em uma questão crucial, qual seja, não especificaram, com indicação de características mínimas que pudessem possibilitar a individualização das peças” e que não se tem “como distinguir, em cada uma das perícias, a origem das peças, isto é, se foram apreendidas nesta ou naquela loja”.

“Assim é que, sob minha ótica, repito, a prova produzida é absolutamente insuficiente a ensejar um decreto condenatório. Aqui, entendo eu, é de aplicar-se o princípio in dubio pro reo, sendo, por conseguinte, imperativa a absolvição dos acusados”, sentenciou