OPERAÇÃO SEGURO PIRATA: esquema alvo da PF já teve quatro denunciados na Justiça; veja nomes

A operação ‘Seguro Pirata’, desencadeada hoje pela Polícia Federal nos Estados da Paraíba e Pernambuco, é um desdobramento de uma investigação capitaneada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que já resultou na denúncia de quatro investigados. A ação penal ajuizada contra quatro pessoas envolvidas em fraudes em empresa de ‘proteção veicular’ no estado foi recebida pela 14ª Vara Federal da Paraíba.

Tornaram-se réus Erick Henrique dos Santos Oliveira, Ellida Tarcila dos Santos Oliveira, Amarildo Batista da Silva e Kennedy Henrique Leite de Souza.

De acordo com a denúncia do MPF, os quatro operam, sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), instituição financeira ilegal no mercado de seguros privados, denominada Autoclube de Benefícios VIP, de nome fantasia Autovip – Associação Veicular. Segundo as investigações, as atividades ilícitas ocorrem em Campina Grande, na Paraíba, e nas cidades de Caruaru, Cachoeirinha e São Caetano, em Pernambuco.

Ainda conforme o que foi apurado pelo Ministério Público, os denunciados oferecem ao público dos quatro municípios um negócio jurídico enganoso denominado ‘proteção veicular’, com características de contrato de seguro, como se sociedade seguradora fosse.

“Essa ‘proteção veicular’ consubstancia, além de concorrência desleal em relação ao mercado oficial de seguros, cenário de potencial dano aos consumidores, uma vez que os contratos não estão regulamentados e as empresas não se submetem ao rígido padrão de controle e fiscalização pelo poder público”, narra o MPF na ação.

Segundo a ação penal, a ‘proteção veicular’ é um serviço oferecido ao público em geral por associações que comercializam produtos falsamente caracterizados como seguro. Segundo a ação, “essas empresas não são fiscalizadas pela Susep, não têm garantia de estrutura financeira para honrar com seus compromissos e foram demandadas em centenas de ações civis públicas movidas pela Susep desde 2015”.

Gestão temerária – Além de operarem ilegalmente com a Autovip, os quatro denunciados  adotaram, segundo a ação recebida pelo Judiciário, duas medidas de gestão temerária na condução dos negócios: não constituíram fundo de reserva para fazer face às perdas dos clientes; e não constituíram e não convocaram efetivamente reunião da assembleia de clientes. Ainda de acordo com o procurador da República que assina a ação penal, se a Autovip depende da receita ou da entrada de novos associados para pagar os valores dos sinistros, uma vez que não tem fundo de reserva, “então não se tem um modelo de negócio diferente de uma pirâmide financeira”. Segundo o MPF, ao não convocarem assembleia geral com todos os associados para deliberações sobre a gestão da pessoa jurídica, os denunciados foram temerários na condução dos negócios.